DEFICIËNCIA INTELECTUAL
Muitas pessoas confundem deficiência mental e
doença mental. Essa confusão é simples de entender: os nomes são parecidos; as
circunstâncias envolvidas, para leigos, são do mesmo modo parecidas. Entretanto
são duas coisas bem distintas.
Ou seja, a deficiência mental, que será
utilizado o termo deficiência intelectual, não representa apenas um QI baixo,
como muitos acreditam. Ela envolve dificuldades para desempenhar atividades do
dia-a-dia e interatuar com o meio em que o indivíduo habita.
Já a
doença mental junta uma série de condições que ao mesmo tempo afetam o
desempenho da pessoa na sociedade, além de ocasionar alterações de humor, bom
senso e concentração, por exemplo. Isso tudo causa uma alteração na percepção
da realidade. As doenças mentais podem ser analisadas em dois grupos, neuroses
e psicoses. As neuroses são distintivas localizadas em qualquer pessoa, como
ansiedade e medo, entretanto excessivas. As psicoses são acontecimentos
psíquicos anormais, como delírios, perseguição e confusão mental. Alguns
exemplos de doenças mentais são depressão, TOC (transtorno
obsessivo-compulsivo), transtorno bipolar e esquizofrenia. (SASSAKI, 2007).
A
terapêutica das duas condições também é distinta. Uma pessoa com deficiência
intelectual necessita ser estimulada nas áreas em que tem dificuldade. Os
principais profissionais envolvidos são educadores especiais, psicólogos,
fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais. Medicamentos são empregados quando a
deficiência intelectual é associada a doenças como a epilepsia. Alguns dos
profissionais mencionados do mesmo modo compartilham do tratamento da doença
mental, como os psicólogos e terapeutas ocupacionais. Porém, além deles, é
indispensável o acompanhamento de um psiquiatra. Esse médico coordena a
terapêutica, além de deliberar a medicação empregada para controlar os sintomas
apresentados pelo paciente. (SASSAKI, 2007).
Em resumo, a principal diferença entre
deficiência intelectual e doença mental é que, na deficiência intelectual, há
uma limitação no desenvolvimento das funções imprescindíveis para compreender e
interagir com o meio, enquanto na doença mental, esses desempenhos permanecem,
mas permanecem afetados pelos fenômenos psíquicos aumentados ou anormais.
É importante enfatizar que as duas podem se
apresentar juntas em uma pessoa. Pessoas com deficiência intelectual podem ter
associada, doença mental. Portanto, o tratamento deve levar em conta as duas
circunstâncias.
A
Associação Americana de Retardo Mental-AAMR, reconhecido organismo internacional
instituído em 1876 e a mais antiga organização do mundo no campo da deficiência
intelectual, a partir de 1° de janeiro de 2007, aceita uma nova nomenclatura
para designar-se: American Association on Intellectual and Developmental
Disabilities- AAIDD, que, na tradução para o português quer dizer,
Associação Americana de Deficiências Intelectual e de Desenvolvimento- AADID.
(SASSAKI, 2007).
O USO DA TERMINOLOGIA
DEFICIÊNCIA INTELECTUAL
Destaca-se,
nesse sentido, a significação contemporânea da deficiência intelectual, a qual
foi definida, em 1958, pela então Associação Americana de Deficiência Mental-
AAMR como a insuficiência diferenciada por obstáculos expressivos tanto no
funcionamento intelectual quanto na conduta adaptativa expressa em habilidades
conceituais, sociais e práticas. (BRASIL, 2005a).
No
Brasil o significado de deficiência intelectual adotado pela Política Nacional
de Educação Especial baseia-se na visão adotada pela até então Associação
Americana de Deficiência Mental.
Caracteriza-se
por informar um funcionamento intelectual significativamente abaixo da média,
originário do momento de desenvolvimento, concomitante com obstáculos
associados a duas ou mais áreas da conduta adaptativa ou da competência da pessoa
em responder adequadamente às ações da sociedade, nos seguintes aspectos:
comunicação, cuidados pessoais, habilidades sociais, atuação na família e comunidade,
independência na locomoção, saúde e segurança, desempenho escolar, lazer e
trabalho. (BRASIL, 1994).
É
importante salientar que não há uma análise uniforme para definir a deficiência
intelectual, pois, há alterações psicológicas, sociais e emocionais, sendo que
segundo Krynski (1969 apud ASSUMPÇÃO; SPROVIERI, 2002, p. 22), “A deficiência
mental não corresponde a uma moléstia única, mas a um complexo de síndromes que
têm como única característica comum a insuficiência intelectual”.
Deste
modo, é importante salientar que as alterações quanto ao empenho intelectual,
seja maior de idade ou menor amplitude, a identificação precoce e a coerente
estimulação adequada são essenciais na garantia de um prognóstico de melhor e
maior desenvolvimento da pessoa com deficiência intelectual, nos aspectos educacional,
social, psicomotor e lingüístico.
O
Documento Subsidiário à Política de Inclusão (BRASIL, 2005a) considera que a
conceituação de deficiência intelectual, está estritamente associada a déficits
nos comportamentos cognitivos.
A
deficiência intelectual é um quadro psicopatológico que expõe a respeito, especificamente,
às funções cognitivas. Contudo, tanto os outros aspectos estruturais quanto os
aspectos instrumentais também podem estar alterados. (AAMR, 2006).
Porém,
o que caracteriza a deficiência intelectual são diferenças e alterações nas
estruturas mentais para o conhecimento.
Neste
entorno, ressalto, de acordo com Mantoan (2004), que os indivíduos com deficiência
intelectual podem apresentar déficits na metacognição, ou seja, os alunos têm
dificuldades no reconhecimento de seus próprios recursos cognitivos, em
particular, a memória, percepção e motricidade; deficiências nos procedimentos
executores ou de controle cognitivo; falta de conhecimento acerca das próprias
funções e competências cognitivas, não conseguindo manejar e controlar de
maneira flexível e apropriada os correspondentes processos, estratégias e
planos de controle; obstáculos em processos de transferências ou generalizações
de certas circunstâncias e tarefas a outras, bem como entraves no próprio
procedimento de aprendizagem.
É
importante destacar que os déficits mencionados não são constantes em todas as
crianças, já que algumas os apresentam de forma mais marcante, e outras, não.
Deste
modo, o melhor juízo médico irá estará sujeito da estimulação recebida pelos
alunos, através do desenvolvimento de táticas cognitivas e metacognitivas que
permitam ao aluno projetar e monitorar o seu comportamento escolar; adequar
suas atuações, isto é, favorecer a tomada de acordo dos procedimentos que
emprega para estudar, bem como a adoção de decisões adequadas sobre estratégias
que devem ser empregadas em cada tarefa e auto-avaliar seu desempenho,
alterando-se tais estratégias quando não produzem os efeitos almejados.
As
pessoas com deficiência, além de algumas ou todas as características narradas
também podem apresentar, em alguns episódios, traços de personalidade inconstante
em razão de repetidas experiências de fracasso, provocando estratégias de fuga.
Nesse significado, para impedir a falho, não procuram obter o êxito. Deste modo
as experiências de fracasso originam sentimentos de frustração, que causam como
resultado, características de hiperatividade, fragilidade emocional, reações
antagônicas ao meio, bem como um baixo conceito a respeito de si próprio. (FIERRO,
1995).
Estudos
confirmam que, por conta dessas características de personalidade, quadros
nervosos são mais habituais em pessoas com deficiência intelectual do que em
não deficientes, provocando dificuldades educativas e sociais que procedem em
experiências emocionais aversivas, a partir das quais se ressalta a ansiedade.
(ASSUMPÇÃO; SPROVIERI, 2000).
Nessa
definição, em período algum se pode desconsiderar a demanda da cordialidade,
pois esta compõe a energética da conduta, pois, de acordo com Mantoan (2004) o
aluno com deficiência intelectual se aplica em idealizar estratégias de resolução
de problemas quando sua motivação e precisões são apreciadas.
Segundo
Priost, Raiça e Machado (2006), as pessoas com deficiência intelectual não
necessitam ser subestimadas, visto que, além de serem muito afetuosos ao que
passa no seu entorno, têm percepção do fato, sabendo quando estão sendo desconsideradas
e eliminadas.
É
plausível analisar, que a família e a escola assumem papel essencial no desenvolvimento
das crianças com deficiência intelectual e devem propiciar condições e
liberdade para que elas possam estabelecer sua inteligência dentro do quadro de
recursos intelectuais de que dispõem, tornando-se pessoas competentes de
produzir conhecimentos expressivos. Nessa definição, a análise precoce é de extrema
importância. (AADID - 2010).
Fierro
(1995) explana, em relação às crianças com deficiência intelectual, que estas
apresentam barreiras não exclusivamente de conhecimentos escolares, mas também
de conhecimentos sociais e da vida diária, aborda-se de um atraso nos procedimentos
evolutivos de personalidade e de inteligência: da habilidade de estudar, para a
atuação na vida e para relacionar-se com os demais. E não se trata exclusivamente
de atraso, é também, e a rigor um déficit. A deficiência intelectual, em sentido
exato, envolve, também, uma expressiva barreira ou deficiência intelectual: de
competências, de habilidade, de inteligência.
Nesse
sentido, é fundamental que o professor acompanhe e reconheça o desenvolvimento
de seus alunos, identificando em que ponto ou grau eles se deparam ao
prepararem determinadas consideração e, a partir dessas observações, proporcionar
ou instituir condições para que eles possam atuar com êxito, ajuizar e, por fim
criar novas hipóteses.
É
preciso enfatizar que, apesar dos esforços de estudiosos como Pessotti (1984),
Mazzotta (2005), Mantoan (2000, 2003, 2006), existe, hoje em dia, uma
dificuldade em se obter um diagnóstico da deficiência intelectual. Para melhor
compreensão, Fierro (1995) apresenta o avanço no diagnóstico de pessoas com
atraso mental, ressaltando a importância que tiveram e ainda apresentam os
testes de quociente intelectual.
MODELO ECOLÓGICO
A
incapacidade da pessoa é expressão dos limites do seu funcionamento em um
determinado contexto social, e que lhe coloca em situação de desvantagem em
relação ao seu grupo. Diante disso, a avaliação do contexto é de fundamental
importância para o processo de diagnóstico. Para a AAMR (2006, p. 26) adota a
perspectiva ecológica Abordagem ecológica
que envolve três níveis: a) ambiente social imediato, incluindo a
pessoa, a família e/ou defensores (microssistema); b) a vizinhança, a
comunidade ou as organizações que proporcionam os serviços ou apoios de habilitação
(mesossistema); e c) os padrões de proteção da cultura, da sociedade, das
populações, do país ou influências sociopolíticas (macrossitema ou
megassistema).
APOIOS
Os apoios são recursos e estratégias que
visam a promover o desenvolvimento, a educação, os interesses e o bem-estar
pessoal de uma pessoa e que melhoram o funcionamento do indivíduo. Os serviços
são os apoios oferecidos por profissionais e agências. (AAMR, 2006, p.26)
O atual sistema de Apoio proposto pela
Associação Americana de Retardo mental determina que o avaliador tenha o
conhecimento das características do sujeito e das questões de seu ambiente. São
determinados quatro tipos de suportes, a saber:
a)
Intermitente: são suportes de natureza episódica, de curto
prazo ou passageiro. Eles podem ser de baixa ou de alta intensidade.
b) Limitado:
são suportes sólidos ao longo do tempo, que podem ser limitados, mas não são
intermitentes, podem demandar uma pequena equipe e custo menor que os níveis
intensivos.
c) Extensivo
ou amplo: são suportes regulares (por exemplo, diários) e exclusivamente limitados
a alguns ambientes, mas não são de tempo limitado.
d) Pervasivo
ou permanente: caracterizam-se por serem estáveis, de alta intensidade,
fornecidos em vários espaços, duradouros, envolvem uma equipe grande de
pessoas, e mais intervenções do que suportes extensivos ou por tempo limitado.
JULGAMENTO
CLÍNICO
A
ponderação clínica é importante, e demanda um alto nível de experiência e perícia
em clínica, com base em dados extensivos, ou seja, os profissionais devem
agrupar um conjunto de subsídios substanciais para construírem sua hipótese de
diagnóstico. Neste sentido, ele não pode
ser realizado de forma abreviada. A Associação Americana de Retardo mental
(2006, p.96) alertou:
“O julgamento clínico
não deve ser considerado uma justificação para avaliações abreviadas, um
veículo para estereótipos ou preconceitos, um substituto para questões
insuficientemente exploradas, uma desculpa para dados incompletos ou ausentes,
ou uma maneira de resolver problemas políticos. Em vez disso, deve ser encarado
como um instrumento de clínicos com treinamento e especialização em retardo
mental e experiências contínuas com – e observações de – pessoas com retardo
mental e suas famílias.”
FUNCIONAMENTO
INTELECTUAL
A
inteligência é uma habilidade mental geral. Inclui raciocínio, planejamento,
resolução de problemas, pensamento abstrato, compreensão de idéias complexas,
aprendizagem rápida e aprendizagem a partir da experiência. (AADID (2010).
As limitações na inteligência devem ser
consideradas à luz de quatro outras dimensões: Comportamento Adaptativo;
Participação; Interações e Papéis Sociais; Saúde e Contexto.
A
Mensuração da inteligência pode ter relevância diferente, dependendo se ela
está sendo considerada para propósitos de diagnósticos ou classificação. (AADID (2010).
Embora longe da perfeição, o funcionamento
intelectual á ainda melhor representado pelas pontuações de QI quando obtidas
por instrumentos de avaliação apropriados. O critério de diagnóstico é
aproximadamente dois desvios-padrões abaixo da média, considerando o erro
padrão de medição para os instrumentos de avaliação específicos usados e os
pontos fortes e as limitações dos instrumentos.
(AAMR, 2006, p. 25)
Para a psicometria, a inteligência seria uma
habilidade inata, mas a cultura e a educação determinariam o grau de realização
desse potencial. Identificada ao potencial inato e às experiências a ele
agregadas através da experiência, a inteligência seria uma competência
individual para desempenhar bem atividades relacionadas à expressão verbal, à acumulação
e memorização de conhecimentos gerais e ao raciocínio lógico-matemático.
A título de curiosidade:
Há outras compreensões sobre o conceito de
inteligência, com destaque para: A teoria piagetiana concebeu a inteligência
como sendo processual, funcional, operativa, valorizando-a como uma ação
adaptativa diante de uma situação-problema, e não pela apresentação de
resultados ou respostas corretas. A inteligência foi concebida por Jean Piaget
como um processo adaptativo, baseada no princípio de continuidade entre as
naturezas biológica e social humanas. A
ação intelectual foi compreendida como prolongamento da ação motora. O conceito
de inteligência de Piaget contrariava a visão psicométrica, ao valorizar,
sobretudo a ação que tem por objetivo o real.
Teoria de Lev S. Vygotsky. A inteligência é a
habilidade para aprender, e a aprendizagem é a força propulsora para o
desenvolvimento intelectual, pois é por meio da interação com as outras pessoas
que adquirimos conceitos, habilidades, assim por diante.
COMPORTAMENTO
ADAPTATIVO PARA A ASSOCIAÇÃO AMERICANA DE RETARDO MENTAL:
O comportamento adaptativo é a reunião das
habilidades conceituais, sociais e práticas que foram aprendidas pelas pessoas
para elas funcionarem no seu cotidiano.
As
limitações no comportamento adaptativo devem ser consideradas à luz de quatro
outras dimensões: Habilidades intelectuais, Interações e Papéis Sociais; Saúde
e Contexto. (AADID (2010).
A presença ou ausência do comportamento
adaptativo pode ter relevância diferente, dependendo de ele ser considerado
para propósitos de diagnóstico, classificação ou planejamento de apoios. (AAMR,
2006, p. 25-26)
A
avaliação do comportamento adaptativo deve ser realizada por instrumentos padronizados
para a população brasileira.
INTELIGÊNCIA
A
inteligência é concebida como capacidade geral, incluindo raciocínio,
planejamento, solução de problemas, pensamento abstrato, compreensão de idéias
complexas, rapidez de aprendizagem e aprendizagem por meio da experiência. (AADID (2010).
INCAPACIDADE
A
incapacidade se relaciona aos aspectos orgânicos, é a perda ou alteração das estruturas
ou funções sejam elas psicológicas ou fisiológicas. A incapacidade
é a falta ou limitação de uma habilidade, que
resulta de um comprometimento, para realizar uma atividade rotineira. A
desvantagem seria um prejuízo social resultante do comprometimento e da incapacidade. (AADID (2010).
LIMITAÇÃO SIGNIFICATIVA
A
limitação significativa é concebida como uma “incapacidade caracterizada por
limitações significativas no funcionamento intelectual e no comportamento
adaptativo e está expresso nas habilidades práticas, sociais e conceituais,
originando-se antes dos dezoito anos de idade” (AAMR, 2006, p. 20).
EXEMPLO PARA CADA SISTEMA DE APOIO
DEFENDIDO
PELA AADID (2010).
Dimensão I – Habilidades intelectuais.
Faz referência à capacidade de raciocínio, planejamento, solução de problemas,
pensamento abstrato, concepção de idéias difíceis, agilidade de aprendizagem e
aprendizagem por meio da experiência. (AADID, 2010).
Dimensão II – Comportamento adaptativo.
Faz referência ao conhecimento social de cada pessoa, ou seja, é a capacidade
que o sujeito tem para atender aos modelos de independência pessoal e
responsabilidade social confiados para a sua idade e grupo social. (MAZZOTTA,
1987).
No sistema anterior, esta era dependente a dez habilidades:
comunicação, cuidados pessoais, habilidades sociais, desempenho na família e na
comunidade, independência, saúde, segurança, desempenho escolar, trabalho e
lazer. No sistema contemporâneo, é apreendida como o conjunto de habilidades
conceituais, sociais e práticas adquiridas pelo indivíduo para satisfazer às
demandas da vida habitual. (CARVALHO & MACIAL, 2003).
A habilidade conceitual
é compreendida como aquela que faz referência as capacidades
essenciais da inteligência, envolvendo suas grandezas abstratas como, por
exemplo, leitura e escrita, conceito de dinheiro e linguagem (receptiva e
significativa).
A habilidade prática se
refere à habilidade de se sustentar e de se manter como um indivíduo autônomo
nas atividades corriqueiras da vida diária, compreendendo, entre outros, as
habilidades sensório-motoras, de auto-cuidado e segurança, de trabalho e
descanso.
Já a habilidade social
diz respeito à habilidade para compreender as perspectivas sobre
condutas socialmente adequadas/aceitas, como, por exemplo, responsabilidade,
inocência (possibilidade de ser ludibriado e alvo de abuso e/ou violência) e
auto-estima.
Avaliamos que esta dimensão necessita ser vista como prioritária,
principalmente no que diz respeito àqueles sujeitos com maior comprometimento,
que têm dificuldades de compreender as perspectivas sociais e aprender como
atuar pela observação, pois os entraves na conduta adaptativa comprometem não
só a vida diária do sujeito, mas ao mesmo tempo as suas possibilidades de
integração social. (FONTES, PLETSCH, BRAUN & GLAT, 2007).
Isso é provável, de acordo com as autoras, porque as habilidades
adaptativas de um indivíduo não são determinadas somente por sua suposta
competência essenciais, mas ao mesmo tempo pelos conhecimentos de aprendizagem
e apoios por ele vivenciados.
Dimensão III – Participação,
interação e papéis igualitários. Expõem respeito à participação e à influência
mútua do sujeito com deficiência intelectual na vida em sociedade, bem como aos
papéis que desenvolve na mesma.
Dimensão IV – Contexto. Apresenta as
condições nas quais a indivíduo habita (família, vizinhança, escola e a
sociedade como um todo), relacionando-as com as condições da qualidade de vida
do indivíduo.
Dimensão V – Saúde. No sistema
contemporâneo, excluíram-se os aspectos psicológicos e emocionais do sistema
anterior, estendendo a análise da deficiência intelectual para fatores
etiológicos e de saúde física e mental.
Ainda nesta direção, a AAMR (2006) cunhou cinco pressuposições
sobre o aproveitamento prática do sistema proposto:
1- As limitações no funcionamento presente devem ser avaliadas
dentro do conjunto dos espaços da comunidade, características das pessoas da
mesma faixa etária e da mesma tradição da pessoa;
2- A avaliação válida atende a heterogeneidade cultural e
lingüística, e também as diferenças na comunicação, nos fatores sensoriais,
motores e comportamentais;
3- Em cada pessoa, as barreiras repetidamente convivem com as
potencialidades;
4- Um propósito importante ao narrar às barreiras é o de
desenvolver um aspecto aos apoios necessários;
5- Com apoios importantes adequados durante um determinado momento
de tempo, o funcionamento diário da pessoa com deficiência intelectual em geral
melhora.
Vale lembrar que esse princípio multidimensional deseja extrapolar
a idéia de que a deficiência intelectual é uma condição estática e inflexível,
em favor de uma compreensão segundo a qual o desenvolvimento modifica segundo
os apoios e/ou suportes recebidos pelo pessoa. Deste modo, no modelo
multidimensional, a deficiência intelectual é compreendida como um
acontecimento relacionado com o desenvolvimento da pessoa e os intercâmbios e
apoios sociais que recebe, e não exclusivamente com base em parâmetros de grau
de inteligência (QI abaixo de 70) e de classificação nos níveis leve, moderado,
severo e profundo.
O sistema de apoios proposto pela AADID (2010) é organizado fundamentalmente por duas modalidades:
naturais e de serviço.
A primeira faz referência aos recursos e as estratégias utilizadas
pelo próprio sujeito com deficiência e por sua família na concretização e
atividades da vida diária, por exemplo.
A segunda, por sua vez, refere-se a estratégias e recursos
utilizados no desenvolvimento da pessoa com deficiência, como, por exemplo, os
profissionais da educação, saúde e assistência social.
Em resumo, esse sistema de apoios refere-se aos recursos e às
estratégias empregados para beneficiar o desenvolvimento, a autonomia, a
integração e a inclusão escolar e social de pessoas com deficiência
intelectual. Esta concepção é baseada na teoria ecológica de Urie
Bronfenbrenner (1979), que envolve, pelo menos, três condições diferentes, a
saber:
a) Microssistema – entendido como o espaço imediato,
compreendendo o próprio sujeito com deficiência, a sua família, como, por
exemplo, o apoio dos pais para cumprir atividades caseiras;
b) Mesosssistema - expõe a respeito à vizinhança, à
comunidade ou às organizações que proporcionam, por exemplo, serviços de
educação, saúde e assistência social;
c) Macrossistema ou megassistema – refere-se aos
modelos compreensivos da cultura, da sociedade, das populações mais amplas, do
país ou das influências sociopolíticas (AAMR, 2006).
As novidades apresentadas no planejamento e na avaliação dos
apoios a serem disponibilizados a pessoa com deficiência intelectual são
expressivas, pois apresentam diversas variáveis para determinar a intensidade
imprescindível dos mesmos.
Entretanto, o manual volta a destacar a funcionalidade da deficiência
ao sinalizar que o próprio sistema alimenta a crença de que a aplicação
criteriosa dos apoios pode melhorar a competência funcional dos indivíduos com
deficiência intelectual. (AADID, 2010).
Vale advertir, também, que a intensidade dos apoios varia entre
pessoas, circunstâncias e estágios da vida, pois nem todas as pessoas com
deficiência intelectual apresentam o mesmo nível de desenvolvimento, nem
tampouco se comportam da mesma maneira, ou mesmo apresentam as mesmas precisões
educacionais. (FONTES, PLETSCH, BRAUN & GLAT, 2007).
Como debatido, os profissionais da Educação Especial, equipados
com o conjunto de conhecimentos pedagógicos estabelecidos de acordo com a
história, podem atuar como apoio ao ensino comum com alunos com deficiência
intelectual incluídos em suas salas de aula. A cooperação entre ensino comum e
Educação Especial compõe, a meu ver, condição importante para que aconteça
aprendizagem significativa do aluno com deficiência intelectual. Igualmente,
não é demais notar que a alternativa do tipo de apoio necessita levar em
consideração a alternativa que harmonize mais benefícios ao aluno com
deficiência intelectual.
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