PROJETO DE INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA NA ESCOLA - EDUCAÇÃO ESPECIAL: OFICINAS PEDAGÓGICAS Educação Profissional para Alunos com Deficiência Intelectual
JUSTIFICATIVA
A Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva (MEC, 2008) explicita a organização da educação especial como uma modalidade que perpassa todos os níveis de ensino e aponta para a necessidade da mesma constituir a proposta pedagógica da escola, atuando de forma articulada com o ensino comum para o atendimento às especificidades do seu público-alvo, os alunos com necessidades educativas especiais.
A Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva (MEC, 2008) explicita a organização da educação especial como uma modalidade que perpassa todos os níveis de ensino e aponta para a necessidade da mesma constituir a proposta pedagógica da escola, atuando de forma articulada com o ensino comum para o atendimento às especificidades do seu público-alvo, os alunos com necessidades educativas especiais.
O referido documento destaca ainda a formação do professor, ressaltando que a mesma, seja inicial ou continuada, deverá ter como base os conhecimentos gerais para o exercício da docência e os conhecimentos específicos da área, visando aprofundar o caráter interativo e interdisciplinar desta modalidade em relação aos diferentes níveis de ensino.
1 Alunos com necessidades educativas especiais são os alunos com deficiência, alunos com transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação e aqueles que apresentam transtornos funcionais específicos (MEC, 2008).
Ao lado das políticas públicas para a educação temos a legislação brasileira, seja a Constituição Federal (BRASIL,1988), seja a LDB, Lei nº 9.394 (BRASIL, 1996) ou outras leis esparsas, que determinam o atendimento especializado aos alunos com necessidades educativas especiais. Entretanto, a despeito dos documentos indicarem para que o atendimento dos alunos com necessidades educativas especiais se dê preferencialmente nas escolas regulares, deparamo-nos com toda uma estrutura de educação especial organizada de forma paralela, cujo atendimento apresenta historicamente um caráter substitutivo. Assim, a polêmica instaurada está relacionada ao locus desse atendimento, ou seja, se ele deveria se dar na escola comum ou na escola especial.
Segundo a Organização Mundial de Saúde, cerca de 10% da população dos países em desenvolvimento apresentam alguma deficiência. Porém, conforme o Censo Demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, em 2000, o percentual de pessoas com deficiência no Brasil é de 14,5%.
No contexto da sociedade atual, temos presenciado uma série de ações afirmativas do Estado que visam garantir tratamento igualitário às pessoas com deficiência no âmbito da educação, do trabalho e da sociedade em geral. Todavia, o processo histórico de exclusão imposto a este grupo requer profundas mudanças estruturais, de consciência e de comportamento.
Assim, buscando refletir sobre esse contexto e as implicações para que a pessoa com deficiência, em especial, a pessoa com deficiência intelectual significativa, consiga se inserir e participar ativamente da vida social propõe-se o presente estudo, fazendo um recorte para analisar a função social e o funcionamento das Oficinas Pedagógicas da escola especial Novo Amanhecer, de Assis Chateubriand.
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