A GESTÃO ESCOLAR E A INCLUSÃO: EDUCAÇÃO ESPECIAL

A GESTÃO ESCOLAR E A INCLUSÃO: EDUCAÇÃO ESPECIAL

SOUZA[1], Vera Lúcia Pereira de

RESUMO

O objetivo deste trabalho consiste em analisar o papel do gestor escolar no atual paradigma de educação especial inclusiva. Por meio de pesquisa bibliográfica realizada em teses, dissertações, artigos e livros a respeito da temática, a relação entre gestão escolar e educação especial inclusiva se desenvolveu ao longo do texto. Autores como: Paro (2004), (2011) Sassaki (2003), Santos (2010), Glat (2007), Bergamo (2012) e a Lei Brasileira de Inclusão (2015) entre outros que fundamentam as análises apresentadas, assim como o referencial teórico. O referencial teórico está divido em quatro tópicos: primeiramente, analisa-se a concepção de gestão escolar no contexto de práticas democráticas, compreendendo a função do gestor numa escola que respeita os direitos de todos. Em seguida, abordam-se os conceitos de inclusão e acessibilidade como requisito para compreender a trajetória da pessoa com deficiência no ambiente escolar até deparar-se com a modalidade da educação especial, atualmente, na perspectiva da inclusão. No terceiro tópico, apresenta-se a concepção de gestão democrática inclusiva, compreendendo a organização da escola a fim de garantir o acesso e a permanência de crianças e adolescente com deficiência. No último tópico, apresenta-se o papel e a contribuição da gestão escolar frente as ações inclusivas direcionadas às pessoas com deficiência. As conclusões apontam a necessidade de gestores conscientes do cenário educacional na perspectiva inclusiva, no que concerne a organização da escola, às práticas pedagógicas inclusivas e a análise das necessidades e demandas específicas dos alunos. Além disso, é necessário que o gestor consiga diagnosticar e eliminar barreiras que comprometem a aprendizagem do aluno, além de propor alternativas que qualifiquem o trabalho do professor e promovam subsídios a ações inclusivas realizadas pela equipe escolar. Quanto a metrologia empregada no presente artigo é a pesquisa bibliográfica, baseada na análise de leitura de textos de vários autores.

Palavras chave: Gestão Escolar. Educação Especial. Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.

1 INTRODUÇÃO

              A legislação brasileira e as políticas educacionais que vigoram no século atual anseiam a promoção da igualdade entre as pessoas, independente das distinções que possam ter.

              A heterogeneidade humana se coloca a frente do modelo de normalidade e de comportamento socialmente difundido, permitindo que todas as pessoas tenham direito à educação, ao lazer, ao trabalho e, em resumo, à cidadania completa.

              Na educação, deparam-se políticas nacionais voltadas ao desenvolvimento de atuações inclusivas que afiançam direitos básicos dos homens, por meio da quebra de barreiras impostas por uma sociedade marcadamente excludente.

              De maneira silenciosa, a atual sociedade capitalista exclui e segrega pessoas que são diferentes as regras impostas pela sociedade.

              Entre essas pessoas que se encontra um dos grupos chamados de “minorias”, se encontram as pessoas com deficiência.

              O presente trabalho desenvolve-se a partir das conquistas e desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência no procedimento da educação escolar.

              Parte da análise do que se constituí uma escola para todos – escola democrática -  e como a gestão escolar precisa articular atuações que tornem a escola realmente democrática, procurando a garantia dos direitos das pessoas com deficiência.

              A escola conduzida por uma gestão democrática parte do princípio de que todos as pessoas são fundamentais para o procedimento educacional e, por isso, cooperam, de maneira significativa, para a transformação social e a promoção da igualdade e equidade de condições.

              Assim, uma escola democrática combate discriminações e preconceitos de todas as ordens, com a finalidade de construir uma sociedade que abranja toda heterogeneidade humana, além de promover uma educação de qualidade.

              Portanto, objetiva-se nesse artigo compreender o papel do gestor escolar na promoção da educação inclusiva.

              Parte-se do princípio de que somente uma gestão democrática é apropriada de colocar em prática as compreensões subjacentes ao modelo da inclusão, em especial, a compreensão de respeito à diversidade como princípio fundamental (MATTOS, 2010).

              Assim, tornou-se fundamental analisar o contexto da educação especial e a inclusão da pessoa com deficiência no procedimento da educação escolar.

              Com isso objetivou-se considerar como se deu esse curso e compreender o que a legislação brasileira e estudiosos da área apresentam como educação inclusiva.

              Por fim, aproximaram-se as discussões alusivas a uma gestão democrática inclusiva, a qual somente pode ser considerada de fato democrática quando o modelo da inclusão se faz presente, ou seja, quando todos têm ingresso ao conhecimento produzido ao longo da trajetória humana.

2 GESTÃO DEMÓCRÁTICA ESCOLAR

              Nos últimos trinta anos gestaram uma nova forma de relação entre as pessoas e a produção da vida. Voltando os olhares para o procedimento histórico, é possível ver que a constituição de políticas educacionais está conectada à maneira como grupos sociais determinam. Em outras palavras, o desenvolvimento das relações sociais e, logo, da educação, está edificada por sistema de ideias, marcadamente, ligada a alguns grupos interessados na conservação do status quo ou em sua superação. (SAVIANI, 2004).

              A partir do procedimento da restauração da democracia Brasileira, advindo na década de 80, os grupos economicamente dominadores e conservadores presentes no poder, gestaram atuações políticas que modificaram os alicerces da sociedade.

              O projeto neoliberal[2] seguido pelo Brasil redimensionou o papel do Estado, o qual passou a interferir, mais diretamente, nas regulações do que, de fato, no cumprimento de suas atribuições sociais. O pensamento neoliberal difundiu que as políticas intervencionistas e de bem-estar social afetavam o desenvolvimento dos países do contorno capitalista, dentre eles o Brasil.

              Tal postulado causou transformações na forma de ver a economia, a sociedade e até as políticas direcionadas à educação.

              A política apresentada por meio da expressão “Consenso de Washington”[3] , direcionou os países vistos como ultrapassados ao caminho percorrido pelos países nos quais o projeto neoliberal estava hegemônico[4], especialmente os Estados Unidos e a Inglaterra.

              O Brasil, em seu período delicado, abraçou as indicações de tal consenso, procurando abranger o acreditado equilíbrio e desenvolvimento econômico conquistados pelos países supracitados.

              Como dito, tal argumento não deixou de direcionar as políticas educacionais. A visão mercadológica presente na ideologia neoliberal influenciou no direcionamento da educação pública brasileira, por meio de constituições internacionais, como o Fundo Monetário Internacional - FMI[5] e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO[6].

              Para que a educação ocupasse, de fato, o local de agente de riquezas, a descentralização do Estado sobre a escola se fazia imprescindível. A gestão descentralizada da educação tornou-se um dos estandartes alçados por tal ideia, igualmente como a entendimento de maior participação da sociedade civil nas disposições escolares. É preciso ressaltar que, por de trás das falas democratas promovidas pelas agências multinacionais antes citadas, está a ideia de desoneração do Estado e responsabilização da sociedade civil. (COELHO e VOLSI, 2010).

              É necessário que a gestão escolar vá além. Na perspectiva clássica da gestão escolar, ligada aos princípios economicistas da sociedade capitalista, entende-se a figura do gestor escolar como dirigente, supervisor e controlador das atividades desenvolvidas no âmbito escolar. O administrador escolar desempenha a função de conduzir um grupo que cumpre as funções e atribuições por ele denominadas. O sentido dado por esse gestor por meio de suas atuações, nada mais é que a contemplação de interesses que, várias vezes delongam daqueles imprescindíveis à maior parte da comunidade escolar. Quando não existe diálogo, nem escuta e nem entendimento da realidade escolar, o jeito como o trabalho é administrado é desarticulado do grupo, voltando-se tão-somente a leis, normas e burocracias que quase sempre afetam o procedimento de ensino e aprendizagem. (AZEVEDO; CUNHA, 2008).

              Paro (2004, p. 11) assinala com detalhe a dupla atuação do gestor escolar, além das dificuldades deparadas por ele na condução do trabalho pedagógico e do bom andamento escolar.

Esse diretor, por um lado, é considerado a autoridade máxima da escola e, isso, pretensamente, lhe daria um grande poder e autonomia; mas, por outro lado, ele acaba se constituindo, de fato, em virtude de sua condição de responsável último pelo cumprimento da Lei e da Ordem na escola, em mero preposto do Estado. Esta é a primeira contradição. A segunda advém do fato de que, por um lado, ele deve deter a competência técnica e um conhecimento dos princípios e métodos necessários a uma moderna e adequada administração dos recursos da escola, mas por outro, sua falta de autonomia em relação aos escalões superiores e a precariedade das condições concretas em que se desenvolvem as atividades no interior da escola tornam uma quimera a utilização dos belos métodos e técnicas adquirido (pelo menos supostamente) em sua formação de administrador escolar, já que o problema da escola pública no país não é, na verdade, o da administração de recursos, mas o da falta de recursos. (PARO, 2004, p. 11).

              Sem desconhecer esse assunto, mas também pensando na procura constante para alcançar os ideais democráticos da educação escolar, existe outro modelo de gestão: a escola democrática, a qual diferencia-se pelo empenho para com todos, independentemente de suas características particulares, como por exemplo, gênero, orientação sexual, raça, cor ou deficiência. (MATTOS, 2010).

              Numa escola onde a democracia opera, profissionais da educação, alunos, pais e comunidade, colaboram de maneira significativa com o procedimento de tomada de decisão.

              Cada olhar, cada sentido atribuído tanto para as demandas administrativas quanto pedagógicas, fortalecem as práticas democráticas e beneficiam a construção conjunta de atuações que têm o grupo e também o particular como enfoco. Isso quer dizer que atuações coletivas procuram, por meio de consensos e entendimento de pontos de vistas, ter sentido real para os participantes e, em seguida, maior envolvimento de todos.

              Sustentar o ideal democrático em uma instituição escolar marcadamente excludente e, por cerne antidemocrática, é uma empreitada árdua, precisando que tal princípio seja cobrado sempre que grandes barreiras surjam. A dificuldade desse procedimento pode ser comprovada pela distância entre a legítima atuação democrática e os aprendizados realizados no interior das escolas. (COELHO; VOLSI, 2010).

              Apreender e colocar em atuação as premissas da democratização escolar é reafirmar a atitude transformadora e revolucionária da educação. Esta, por si só, não é capaz de transformar as estruturas da sociedade capitalista, mas é suficiente de desenvolver uma consciência crítica e auxiliar na superação da coerência capitalista que governa na sociedade contemporânea.

              Essa dialética, como dita, excludente, está a benefício de alguns em detrimento da maioria. Esta dialética aplicada por constituições multinacionais que determinam a condução da educação de países em desenvolvimento necessita dar espaço as atuações realmente inclusivas, as quais abocanharam os agentes educacionais para o centro das decisões pedagógicas. Esse novo modelo de gestão escolar, com organização viva e dinâmica proposta pela esperança democrática e, logo, inclusiva da educação, tem a extensão política como guia. (MATTOS, 2010).

              Portanto, uma gestão escolar democrática necessita proporcionar a conscientização e a eficaz participação da comunidade escolar, a fim de colaborar para o uso coerente dos recursos conquistados. Com a vontade dos envolvidos e a organização de atuações pedagógicas e administrativas que visam conseguir os desígnios educacionais, é plausível transformar um ambiente excludente em um ambiente voltado à educação de qualidade para todos. (SAVIANI, 2004).

              Quando todos os membros da comunidade escolar (professores, alunos, equipe administrativa, agentes educacionais, assim por diante) estão envolvidos, conhecendo as funções pedagógicas, administrativas, técnicas da gestão escolar, será edificado um comprometimento coletivo pela educação, permitindo a concepção de atuações educativas que, envolvam todos de igual maneira. Assim, é aceito que todos tomem parte das soluções e dos problemas vivenciados pela comunidade escolar.

3 EDUCAÇÃO PARA A HETEROGENEIDADE HUMANA: DA SEGREGAÇÃO À INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NAS ESCOLAS COMUNS

              Antes de nos estudarmos o fluxo histórico da inclusão social da pessoa com deficiência e no percurso do desenvolvimento na constituição da educação especial, na perspectiva da educação inclusiva, é importante conhecer dois conceitos essenciais a esse procedimento: inclusão e acessibilidade. Podemos apreender o conceito de inclusão como uma nova visão sobre as relações constituídas entre as pessoas. Quando nos deparamos com uma sociedade realmente inclusiva, estamos ante um conjunto de atuações alcançadas por todos, independentemente da dessemelhança e da diferença constituidora dos seres humanos. Uma sociedade inclusiva é aquela que admite que todas as pessoas sejam participantes, que tomem decisões sobre suas vidas e a respeito da coletividade. Este procedimento é desenvolvido por meio de atividades que tenham o conceito acessibilidade como norte. (SASSAKI, 2009).

Inclusão, como um paradigma de sociedade, é o processo pelo qual os sistemas sociais comuns são tornados adequados para toda a diversidade humana -composta por etnia, raça, língua, nacionalidade, gênero, orientação sexual, deficiência e outros atributos - com a participação das próprias pessoas na formulação e execução dessas adequações. (SASSAKI, 2009, p. 1).

              A partir desse atendimento, é plausível concluir que as adaptações imprescindíveis ao ambiente social é fator decisivo para o atendimento das necessidades características das pessoas com deficiência.

              Permitir que todas as pessoas tenham acesso à educação, à saúde, ao lazer, ao trabalho e aos demais ambientes públicos por meio de alteração na organização da sociedade assinalam-se como fundamento do conceito de acessibilidade.

              Portanto, acessibilidade é a garantia dos direitos das pessoas com deficiência, que é possibilitar a vivência integral em sociedade, com igualdade de oportunidade e acesso ao ambiente social como as demais pessoas sem deficiência tem. (SASSAKI, 2009).

              A garantia de uma educação de qualidade não está afiançada somente aos alunos das escolas comuns. Nessa ocasião, o princípio fundamental que conduz o sistema educativo brasileiro é de uma escola inclusiva capaz de acolher a diversidade dos alunos e promover a inclusão social de grupos marginalizados.

A educação inclusiva significa um novo modelo de escola em que é possível o acesso e a permanência de todos os alunos, e onde os mecanismos de seleção e discriminação, até então utilizados, são substituídos por procedimentos de identificação e remoção das barreiras para a aprendizagem. Para tornar-se inclusiva a escola precisa formar seus professores e equipe de gestão, e rever formas de interação vigentes entre todos os segmentos que a compõem e que nela interferem, precisa realimentar sua estrutura, organização, seu projeto político pedagógico, seus recursos didáticos, metodologias e estratégias de ensino, bem como suas práticas avaliativas. A proposta de educação inclusiva implica, portanto, um processo de reestruturação de todos os aspectos constitutivos da escola, envolvendo a gestão de cada unidade e os próprios sistemas educacionais. (GLAT, 2007, p. 16).

              A partir da apreensão de que a diferença das pessoas é um caminho para potencializar a aprendizagem, os defensores da inclusão agruparam-se em um ideal no qual toda sociedade é responsável pela participação integral e a fiança dos direitos das pessoas com deficiência. Na educação inclusiva, o aluno com deficiência torna-se o enfoco das atuações. Em outras palavras, o enfoco não está na deficiência, mas sim no ser humano com interesses e precisões educativas exclusivas. (BRASIL, 2015).

              Para Fernandes (2013), a sociedade necessitará se tornar receptiva e acolhedora, afiançando que todos tenham ingresso à aprendizagem e, de modo amplo, à participação na sociedade. Nesse novo foco da educação, a compreensão de inclusão torna o procedimento educacional amplo, ou seja, ele não está mais ligado à uma visão elitista e homogeneizadora. A educação inclusiva recebe a todos, com seus atributos próprios que, promovem uma escola na qual a diferença é um valor educacional.

(...) o desafio da inclusão repousa em criar contextos educacionais capazes de ensina a todo os alunos, repudiando-se os programas para reforçar ou acelerar as aprendizagens de alguns; o ensino com ênfase em conteúdos programáticos da série; as aulas tão somente expositivas; a adoção do livro didático como ferramenta exclusiva de orientação dos programas de ensino (...) são práticas que precisam ser combatidas e superadas no paradigma da inclusão, sob pena de fazermos remendo novo em roupa velha. (FERNANDES, 2013, p. 78).

              Assim, entende-se que uma nova compreensão de homem, de sociedade e educação necessita ser edificada para que de fato, a inclusão torne um fato nas escolas. Para que isso aconteça, é imprescindível agirmos tanto no campo da cultura, da política e da prática, uma vez que compõem a estrutura da sociedade (SANTOS; SANTIAGO, 2010).

              A Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva demanda que:

Ao reconhecer que as dificuldades enfrentadas nos sistemas de ensino evidenciam a necessidade de confrontar as práticas discriminatórias e criar alternativas para superá-las, a educação inclusiva assume espaço central no debate acerca da sociedade contemporânea e do papel da escola na superação da lógica da exclusão. A partir dos referenciais para a construção de sistemas educacionais inclusivos, a organização de escolas e classes especiais passa a ser repensada, implicando uma mudança estrutural e cultural da escola para que todos os alunos tenham suas especificidades atendidas. (BRASIL, 2008, p. 1).

              Para que uma escola seja inclusiva toda o grupo escolar necessitará estar envolvido com o processo. Estar envolvido não constitui apenas estar informado das decisões, ma, sim além disso participar das opções e expor suas compreensões. Uma gestão que se faça democrática conseguirá agrupar toda equipe da comunidade escolar no desígnio único de permitir que todos os alunos estudem e participem da sociedade.

              Enfim, a gestão educacional democrática inclusiva necessitará aproveitar a alteração trazida pela contemporânea circunstância e ter noção toda equipe de que, é imprescindível extinguir os empecilhos que, afetam a aprendizagem de todos os alunos, dando-lhes acesso à construção de habilidades, condutas e atitudes que venerem / elevem o próximo.

4 A GESTÃO ESCOLAR NA PERSPECTIVA DEMOCRÁTICA E INCLUSIVA

              Segundo Teixeira (2000) a escola pública que atua numa aparência democrática necessitará receber a todos os alunos, principalmente aqueles que se deparam em situação de exclusão, fornecendo-lhes educação de qualidade e condições para que se distingam como elementos participantes e ativos da sociedade e do procedimento educacional a qual pertencem.

              O autor supracitado argumenta que, a gestão na perspectiva democrática é mobilizadora de práticas escolares inclusivas. Ainda existe desafios no cumprimento desta proposta, o princípio democrático inviabiliza a opção de alguns alunos em dano de outros, uma vez que tal princípio afiança o direito de todos à participação na sociedade, sem que qualquer diferença particular o afaste do procedimento grupal. Por ser da sociedade em geral e, logo, para todos os alunos, a escola necessita acatar as questões de cada um, respeitando a desigualdade humana. Além disso, precisa encarar a diferença numa perspectiva valorativa, isto é, como um elemento que enriquece o convívio e potencializa as aptidões humanas.

Essas diferenças enriquecem a comunidade e o leque de opiniões que deve considerar. Separar pessoas de qualquer idade com base nessas diferenças ou usar rótulos para estereotipá-las são procedimentos que só criam divisões e sistemas de status que diminuem a natureza democrática da comunidade e a dignidade dos indivíduos contra quem essas práticas são dirigidas com tanto vigor. (...). Por esse motivo, as comunidades de alunos das escolas democráticas são marcadas pela ênfase na cooperação e na colaboração, e não na competição. (APPLE; BEANE, 1997, p. 22).

              A escola democrática vai ao encontro da escola inclusiva, pois, considera que o paradigma da inclusão suscita um novo olhar sobre a escola. Esta se torna uma escola democrática, pois se forma num ambiente que leva em atendimento as precisões de todos os alunos, apoiando todos da comunidade da escola (professores, alunos, equipe administrativa, agentes de apoio e assim por diante) por meio de táticas que conscientizam sobre a heterogeneidade humana e fortaleçam os valores sociais de respeito, solidariedade e colaboração. (MANTOAN, 2003).

              Assim, é importante destacar que uma escola inclusiva é uma escola democrática. São julgamentos que não podem ser discorridos fora da realidade escolar, com ênfase para a escola pública. (MATTOS, 2010).

              Neste sentido, é imprescindível questionar: Qual a função da gestão escolar na constituição de uma escola de fato inclusiva? Como uma gestão que se faz democrática agirá na perspectiva inclusiva, neste caso, com alunos com deficiência?

              Logo, Mattos (2010), Azevedo e Cunha (2008) destacam que é fundamental que o gestor escolar conheça o assunto em que está inserido, tanto no campo das políticas educativas quanto das precisões educacionais dos seus alunos com ou sem deficiência. Em relação à pessoa com deficiência, o trabalho necessita ser sistematizado, pois é imprescindível colocar em evidencia as particularidades desse processo, para que assim, toda equipe da escola tenha ciência das precisões educacionais dos alunos. Períodos de formação continuada no próprio espaço de trabalho podem auxiliar na apreensão das características de tais alunos. Antes de promover períodos de reflexões com toda equipe da escola, a gestão precisará estar consciente dos embasamentos que fundamentam a compreensão democrática e inclusiva dos estabelecimentos de educação.

              É ingênuo crer que se faz uma gestão democrática inclusiva somente com boas finalidades. É imprescindível a organização, formação e dedicação, uma vez que somente um olhar cauteloso e articulado com teorias da educação permitirão a transformação do olhar sobre a pessoa com deficiência. (AZEVEDO; CUNHA, 2008)

              As conquistas recomendadas pelo modelo da educação inclusiva não serão alcançadas sem que exista participação ativa da comunidade escolar. Esse princípio norteador da gestão democrática, considera que a gestão escolar democrática tem como desígnio:

Articular o processo da educação inclusiva, oportunizar a integração entre todos os envolvidos no processo educativo, estabelecer relações e interrelações entre toda comunidade escolar e contemplar todos os educandos, considerando suas diferenças individuais e ressaltando as suas potencialidades. (AZEVEDO; CUNHA, 2008, p. 67).

              As exposições destacadas pelos autores supracitados exigem que, a constituição de uma rede colaborativa que permita a permuta de conhecimento e a construção da informação a respeito das precisões particulares dos alunos com deficiência.

              Logo, sem atuações que envolvem a comunidade, a conscientização a respeito dos direitos das pessoas com deficiência se torna fraca, conseguindo poucas pessoas que agem diretamente com os alunos.

              Portanto, o desenvolvimento de práticas participativas requererá transformações extraordinárias e relevantes no procedimento de escolarização do aluno com deficiência. Somente por meio da articulação entre temas administrativos e pedagógicos que todos os profissionais de uma escola inclusiva conseguirão se comprometer com uma educação de qualidade para todos os alunos com deficiência e sem deficiência.

              Todos os autores citados destacam que, participar ativamente das tomadas de decisões e da promoção dos direitos fundamentais dos seres humanos é uma empreitada de todos aqueles que almejam uma educação de qualidade, além de uma sociedade na qual a heterogeneidade humana é respeitada.

5 AFINAL, QUAL É A FUNÇÃO DA GESTÃO NO DESENVOLVIMENTO DE PRÁTICA INCLUSIVA?

              Este estudo parte do raciocínio de que a gestão na escola age tanto no campo administrativo quanto pedagógico, visto que tais extensões são representadas da prática educativa. Uma gestão atuante requer a participação integral de todas as pessoas da comunidade escolar, apresenta como ideia subjacente à compreensão democrática da educacional.

              O dúplice trabalho do gestor, isto é, administrativo e pedagógioa atrapalha a participação deste em todos os setores escolares, porquanto, afeta grande parte do tempo e impede que o diálogo constante seja concretizado. O encargo pela aprendizagem dos alunos não pode incidir apenas nos professores; do mesmo modo, não é pertinente impor o gerenciamento de todo o espaço escolar a uma única pessoa. É imprescindível que todos se responsabilizem pelo procedimento educacional desenvolvido no âmbito escolar, conhecendo que a gestão tem função essencial na organização e condução do trabalho administrativo e pedagógico escolar. (PARO, 2004).

              Os autores referenciados no presente estudo assinalaram que a gestão, na perspectiva inclusiva da educação em geral e da educação especial em particular, desempenha papel fundamental na organização da política e da cultura inclusiva na escola.

              Frente às questões particulares dos alunos com deficiência, a gestão escolar necessita promover atuações que amparem na resolução dos desafios, assim como extingam barreiras de todas as ordens, tais como: atitudinais, arquitetônicas, e que realmente seja um espaço inclusivo, uma escola inclusiva. (SASSAKI, 2009).

              A comunidade escolar necessita receber todos os alunos que estão excluídos do procedimento educacional ou descriminados por suas precisões especiais, sem esquecer que promover uma escola inclusiva, uma educação inclusiva, demanda esforço, sensibilidade, amparo e comprometimento, a fim de permitir que práticas democráticas e inclusivas permaneçam de fato presentes. (TEIXEIRA, 2000).

(...) assim será possível promover mudanças educacionais, de forma a transformar as escolas, que historicamente se caracterizaram como espaços educacionais, destinados ao atendimento de alunos em classes regulares homogêneas, em escolas inclusivas, nas quais a heterogeneidade seja percebida como princípio básico para elaboração de todas as propostas pedagógicas (VIOTO; VITALIANO, 2012, p. 9).

              Assim, para a garantir do acesso e permanência do aluno com deficiência no ambiente escolar é imprescindível que o gestor escolar entenda o cenário educativo em que vive. Entender a circunstância da educação especial demanda que aprendizados educativos inclusivos sejam pensados e executados, atendendo as questões de todos os alunos, sem desconhecer a especificidade de cada um.

              Logo, não é admissível almejar uma educação inclusiva sem uma gestão participativa (MATTOS, 2010).

              Ainda, a Lei Brasileira de Inclusão garante direito de todas as pessoas com deficiência no ambiente escolar e nos demais ambientes da sociedade. A Lei Brasileira de Inclusão, garante também uma série de direitos relacionados à acessibilidade, educação e saúde, além de estabelecer penalidades para atitudes que causem discriminação as pessoas com deficiência. (BRASIL, 2015).

A deficiência é, pois, a resultante de uma equação em que o valor final depende de outras variáveis independentes, quais sejam: as limitações funcionais do corpo humano e as barreiras físicas, econômicas e sociais impostas pelo ambiente ao indivíduo. O modelo social propõe uma conceituação mais justa e adequada sobre as pessoas com deficiência, reconhecendo-as como titulares de direitos e dignidade humana inerentes, exigindo um papel ativo do Estado, da sociedade, e das próprias pessoas com deficiência. Tem como fundamento filosófico o princípio da isonomia ou da igualdade, que reconhece o ser humano como sujeito de direitos iguais perante a lei, tanto do ponto de vista formal, quanto material. Nessa perspectiva, afirma-se que a deficiência em si não “incapacita” o indivíduo e sim a associação de uma característica do corpo humano com o ambiente inserido. É a própria sociedade que tira a capacidade do ser humano com suas barreiras e obstáculos, ou com a ausência de apoios. Para garantir a concretização dos direitos das pessoas com deficiência é preciso reconhecer sua identidade própria e prover os recursos necessários para possibilitar sua plena e efetiva participação na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. Nessa esteira, a sociedade é corresponsável pela inclusão das pessoas com deficiência. (SETUBAL; FAYAN, 2016, p. 15-16).

              Enfim, constata-se que uma escola democrática e inclusiva apresenta um grupo gestor e um gestor consciencioso da função social e transformadora da educação. Tal modelo de escola dá sentido às práticas escolares, ao concretizar bons exemplos de democracia e inclusão social. Não existe, neste ambiente, uma distinção discriminatória. Existe sim o reconhecimento das diferenças e o respeito às características particulares de cada ser humano. A heterogeneidade humana torna-se um fator educacional, capaz de potencializar as capacidades humanas e desenvolvimento das habilidades e capacidades imprescindíveis à atuação na sociedade.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

              A partir das pesquisas efetivadas, é possível entender os embasamentos que norteiam as compreensões de gestão escolar democrática e educação inclusiva.

              Ainda, o trabalho da gestão escolar no desenvolvimento de uma cultura, de uma política e de uma prática inclusiva determina o envolvimento de toda a comunidade escolar. A figura destacada dos gestores não afiança a constituição de práticas inclusivas e democráticas, uma vez que tal empreitada, árdua, demanda a cooperação e o envolvimento de todos os envolvidos no procedimento de educação e aprendizagem dos alunos com ou sem deficiência.

              Exibir o conceito de escola inclusiva é, essencialmente, discorrer sobre escola democrática, pois, os princípios se concentram no que se entende por educação para todos, uma educação promotora de igualdade e equidade nas condições de promoção e constância dos alunos nos espaços escolares.

              Logo, a gestão se faz democrática e inclusiva, converge ideias e princípios que guiam o acolhimento aos alunos com deficiência, promovendo período em que são construídas táticas de participação de todos, como a criação de estratégias para trabalhar com a heterogeneidade humana.

              A gestão, por sua vez, necessita articular atuações que promovam não só a participação, mas ainda a formação, a reflexão de todos quanto às precisões dos alunos com deficiência dentro do ambiente escolar inclusivo.

              Assim espera-se que o novo profissional da educação deve ser capacitado, fundamentado na cultura de respeito a todos os alunos com deficiência e sem deficiência, ainda, promova os direitos fundamentais dos seres humanos, dentre eles o ingresso a educação de qualidade.

              Logo, acredita-se que a educação é uma ferramenta de promoção de igualdade humana, mas, ela sozinha não consegue promover uma revolução nas estruturas sociais. Todos os agentes da educação têm a obrigação e o dever de construir uma escola inclusiva. Que todos almejem uma escola democrática para todos os alunos com ou sem deficiência.

              Por fim, é nesta linha que o gestor da educação inclusiva, procura por constante práticas inclusivas, sejam elas da pessoa com ou sem deficiência, colaborará para a constituição de uma sociedade justa e solidária.

REFERÊNCIAS

APPLE, Michael; BEANE, James (Org.). Escolas democráticas. São Paulo: Cortez, 1997.

AZEVEDO, Elis Milena Veiga Moreira de; MORI, Nerli Nonato Ribeiro. A educação da pessoa com deficiência. In: AZEVEDO, Mário Luis Neves (org). Política Educacional Brasileira. Maringá: EDUEM, 2010.

AZEVEDO, Maria. Antônia. Ramos; CUNHA, Gracilliani. Rosa. da. Gestão Escolar e Educação Inclusiva: uma parceria necessária e emergente na escola. Revista Educação: Teoria e Prática, Rio Claro, SP. v. 18, n.31, jul.-dez.-2008, p.53-72. Disponível em: http://www.periodicos.rc.biblioteca.unesp.br/index.php/educacao/article/viewFile/2204/1929. Acesso em: 15 set. 2017.

BRASIL. LEI Nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). 2015. Disponível em: . Acesso em: 20 set. 2017.

BRASIL. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, 2008. Disponível em: . Acesso em: 28 set. 2017.

COELHO, Marcos Pereira; VOLSI, Maria Eunice Franca. As bases legais da gestão educacional, da gestão escolar e da gestão democrática. In: LARA, Angela Mara de Barro; KOEPSEL, Eliana Cláudia Navarro (org). Gestão educacional, Maringá, PR: EDUEM, 2010.

FERNANDES, Sueli. Fundamentos para educação especial. Curitiba: InterSaberes, 2013.

GLAT, Rosana. A integração social dos portadores de deficiência: uma reflexão. Rio de Janeiro: 7 Letras, 2007.

MANTOAN, Maria Teresa Eglér. Inclusão escolar: o que é? por quê? como fazer? / Maria Teresa Eglér Mantoan. — São Paulo: Moderna, 2003. — (Coleção cotidiano escolar). Disponível em: . Acesso em: 28 set. 2017.

MATTOS, Graciele Fernandes Ferreira. Gestão democrática e inclusão escolar: um possível diálogo. Revista Educação em Foco (Juiz de Fora), v. 09, p. 103-117, 2010. Disponível em: http://www.ufjf.br/revistaedufoco/files/2010/02/6-Texto-Revista-Educa%C3%A7%C3%A3oem-Foco-Gracielle-resumo-abstrat.pdf. Acesso em: 13 set. 2017.

SANTOS, Mônica Pereira dos. SANTIAGO, Mylene Cristina. As múltiplas dimensões do currículo no processo de inclusão e exclusão em educação. Espaço do currículo, v.3, n.2, p.548-562, 2010.

SASSAKI, Romeu Kazumi. Inclusão: acessibilidade no lazer, trabalho e educação. Revista Nacional de Reabilitação (Reação), São Paulo, Ano XII, mar. /abr. 2009, p. 10-16. Disponível em: . Acesso em: 28 set. 2017.

SAVIANI. Dermeval. Educação: do senso comum à consciência filosófica. 15ed. Campinas, SP: Autores Associados, 2004.

SETUBAL, Joyce Marquezin; FAYAN, Regiane Alves Costa. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Comentada / (orgs.). Campinas: Fundação FEAC, 2016. Disponível em: . Acesso em: 20 set. 2017.

TEIXEIRA, Beatriz Basto. Por uma escola democrática: colegiado, currículo e comunidade. 2000. 334f Tese (Doutorado em Educação) – Faculdade de Educação. Universidade de São Paulo, São Paulo.

VIOTO, Josiane Rodrigues Barbosa. VITALIANO, Célia Regina. O papel da gestão pedagógica frente ao processo de inclusão dos alunos com necessidades educacionais especais. Anais do IX ANPED SUL: Seminário de pesquisa em educação da região sul, 2012. Disponível em: http://www.ucs.br/etc/conferencias/index.php/anpedsul/9anpedsul/paper/view/660/668. Acesso em: 20 set. 2017

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[1] Pós-Graduanda. Artigo apresentado na Pós-Graduação em Gestão Educacional. Faculdade São Braz. 2017. E-mail: veralucpsouza@yahoo.com.br

[2] No Brasil, o Neoliberalismo começou a ser seguido de uma forma aberta nos dois governos consecutivos do presidente Fernando Henrique Cardoso. Neste caso, seguir o neoliberalismo foi sinônimo de privatização de várias empresas do Estado. O dinheiro conseguido com essas privatizações foi na sua maioria utilizado para manter a cotação do Real (uma nova moeda na altura) ao nível do dólar. Disponível em: . Acesso em: 28 ago. 2017.

[3] O Consenso de Washington foi a forma como ficou popularmente reconhecido um encontro ocorrido em 1989, na capital dos Estados Unidos. Nesse encontro, realizou-se uma série de recomendações visando ao desenvolvimento e à ampliação do neoliberalismo nos países da América Latina. Disponível em: . Acesso em: 28 ago. 2017.

[4] Hegemonia é a supremacia de um povo sobre os outros povos. Disponível em: . Acesso em: 28 ago. 2017.

[5] FMI é a sigla de Fundo Monetário Internacional, que é uma organização internacional com o objetivo de regular e atuar diretamente no funcionamento do sistema financeiro mundial. O FMI foi fundado em 1944, e possui mais de 187 países como seus aliados. Disponível em: . Acesso em: 28 ago. 2017.

[6] Unesco é a sigla para Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura. Foi fundada logo após o fim da Segunda Guerra Mundial, com o objetivo de contribuir para a paz e segurança no mundo, através da educação, da ciência, da cultura e das comunicações. A sede da Unesco fica em Paris, na França, e atua em 112 países. Disponível em: . Acesso em: 28 ago. 2017.

Como referenciar esta página de acordo com as normas da ABNT? SOUZA, Vera Lúcia Pereira de. A Gestão Escolar e a Inclusão: Educação Especial. Trabalho entregue à Faculdade de Educação São Braz, como requisito legal para convalidação de competências, para obtenção de certificado de Especialização Lato Sensu, do curso de Especialista em Gestão Escolar, conforme Norma Regimental Interna e Art. 47, inciso 2, da LDB 9394/96. Curitiba. 2017/2019. Disponível em: . Acesso em: