"LIVRO DE RECURSOS DA OMS SOBRE
SAÚDE MENTAL: DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO"
Traduzido
de "WHO resource book on mental health, human rights and legislation,
2005".
"Existem muitas maneiras de melhorar a vida das pessoas com
transtornos mentais. Uma maneira importante é aquela que oferecem as boas
políticas, bons planos e bons programas que resultem em melhores serviços.
Outro mecanismo fundamental para obter melhor apoio à saúde mental é através de
uma boa legislação. Este Livro de Recursos objetiva ajudar os países na
concepção, adoção e implementação de legislação em conformidade com os
padrões aceitos internacionalmente e com a boa prática em direitos
humanos. Ele não prescreve um modelo legislativo específico para os
países, mas, antes, destaca as questões e princípios-chave a serem incorporados
à legislação". (1º parágrafo - Prefácio).
Segue endereço do Livro:
http://www.who.int/mental_health/policy/Livroderecursosrevisao_FINAL.pdf
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