quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

ARTIGO 19-DIREITO DE MORAR E SER INCLUÍDO NA COMUNIDADE – CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

ARTIGO 19-DIREITO DE MORAR  E SER INCLUÍDO NA COMUNIDADE – CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

traduzido das páginas 13 e 14 do documento de INCLUSION INTERNATIONAL - RELATÓRIO GLOBAL SOBRE O ARTIGO 19:   O DIREITO DE MORAR E DE SER INCLUÍDO NA COMUNIDADE

 (em inglês:  Global Report on Article 19; "THE RIGHT TO LIVE AND BE INCLUDED IN THE COMMUNITY”



traduzido do inglês e digitado em São Paulo, em 9 de dezembro 2012 por Maria Amélia Vampré Xavier, assessora da Diretoria de Assuntos Internacionais da FENAPAEs, Brasília, integrante de REBRATES (Rede Brasileira do Terceiro Setor), SP,;  da Associação CARPE DIEM, SP, Rede entre Amigos SORRI BRASIL, SP,  membro honorário vitalício de INCLUSION INTERNATIONAL, a organização mundial que defende os direitos de 60 milhões de pessoas com deficiência intelectual   no planeta


Ficamos felizes em ter agora em mãos o Relatório Global sobre o artigo 19 da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que contou com a participação de mais de 95 países na sua elaboração.

O direito de pessoas como nossos filhos e amigos, com deficiência intelectual, morarem na comunidade e terem o controle de sua própria vida em todos os sentidos é, certamente, importantíssimo já que durante muita décadas nossos filhos foram o fruto de séculos de indiferentismo e ficaram esquecidos no seio das famílias, frequentemente escondidos por elas da vista de vizinhos e visitas à casa.

Vamos, pois, refletir juntos neste esforço gigantesco de criar condições para que pessoas com deficiência intelectual possam agir com auto-determinação em relação à sua qualidade de vida.

Na página 13 do documento estão as seguintes considerações:

Há dois anos atrás, durante o nosso Congresso Mundial de 2010 em Berlim, lançamos uma campanha global sobre Viver com Independência e Ser Incluído na Comunidade  -  artigo 19 da CDPD.

A finalidade da Campanha sobre o Artigo 19 foi explorar o que morar e ser incluído na comunidade significam ao redor do mundo e para compreendermos melhor de que forma isso pode ser alcançado. Nosso relatório baseia-se e foi construído sobre significativa pesquisa em relação à institucionalização, e sobre as necessidades de apoio de pessoas com deficiência intelectual na comunidade, incluindo moradia, emprego e educação.

O processo de rascunho da Convenção de Direitos da Pessoas com Deficiência das Nações Unidas refletia uma mudança acerca do papel das pessoas com deficiência na elaboração de políticas e práticas que dão impacto a suas vidas.  Foi a sabedoria de pessoas com deficiência intelectual e suas famílias que foi utilizada para escrever a CDPD.  Como resultado, a Convenção reposiciona com firmeza que essas pessoas passaram de sujeitos de pesquisas e políticas a serem ativas participantes em pesquisa e política.

Morar e ser incluído na comunidade significa coisas diferentes em lugares diferentes.  Existem grandes – e frequentemente gritantes – diferenças nas realidades sócio-econômicas de países;  na disponibilidade e provimento de recursos, em cultura e tradição, e no conceito e compreensão de “viver com independência” na comunidade       Sabíamos que não haveria uma resposta única ou um único quadro sobre o que morar e ser incluído na comunidade poderia significar claramente.    Recorremos a pessoas com deficiência intelectual e suas famílias para compartilhar o seu saber e conhecimento acerca do que está dando certo e o que não está, acerca de suas esperanças e sonhos e os desafios e medos que têm.  Recorremos a pessoas com deficiência intelectual e suas famílias porque morar e ser incluído na comunidade  não é um quadro isolado, em vez disso trata-se de milhões de quadros individuais que são, finalmente emoldurados por pessoas com deficiência intelectual e suas famílias, não especialistas, governos ou prestadores de serviços.

Necessitávamos uma metodologia e processo que capturassem a diversidade de perspectivas e a complexidade das questões.  Construindo sobre nossa metodologia de relatórios globais anteriores, desenvolvemos processos para coletar histórias  numa variedade de formatos, de pessoas com deficiência intelectual e suas famílias, para coletar informações sobre política e dados a nível de países, de nossas organizações membros;  e para engajar grupos de pessoas a níveis regionais, nacionais e comunitários em discussões interativas.   Baseados em nossa experiência com relatórios anteriores, aprendemos a tirar vantagens do grande número de histórias que recebemos e como apoiar de forma mais adequada nossos membros para que contribuíssem com informações significativas.

O processo foi elaborado para atingir seus objetivos através de nossos organismos regionais ( Inclusion África, Inclusion Ásia Pacific, Inclusion Europe, Inclusion Interamericana e Inclusion Oriente Médio Norte da  África), organizações membros e redes sociais para conseguir trabalhar diretamente com pessoas com deficiência intelectual e suas famílias.  Além disso, contatamos universidades, membros  de organismos governamentais, ONGs de direitos humanos, assim como organizações financiadoras, para obter suas perspectivas e visão.

Nossa pesquisa procurou responder a três questões principais:

1.      O que morar e ser incluído na comunidade significa para pessoas com deficiência intelectual e suas famílias, e qual é a sua visão disso?

2.      O que existe presentemente a esse respeito, e como isso se compara com esta visão?

3.      O que precisa acontecer para que esta visão se concretize?


Através de vários processos, recebemos contribuições de milhares de pessoas em mais de 95 países. Recebemos perfis pormenorizados de 41 países;  histórias individuais de 36 países e contribuições de grupos focais em 23 países e 5 foros regionais.


Ficamos, pessoalmente, felizes em ter escrito às principais lideranças mundiais que conhecemos bem, que existem iniciativas de moradia na comunidade em vários pontos  do país, o que já é um progresso grande diante da situação que encontramos há meio século atrás quando nem se cogitava pensar que crianças com deficiência intelectual – retardadas mentais como se dizia naquela época- poderiam chegar à vida adulta, imagine-se então alguém pensar  que tais pessoas poderiam e teriam direito a morar na comunidade como qualquer outro cidadão e de serem incluídas na comunidade como parte da diversidade humana que existe em toda parte, países industrializados, emergentes como o nosso e os mais atrasados, com certeza.  

O de que conhecíamos melhor de iniciativas partidas da comunidade propriamente dita era a Pastoral da Pessoa com Deficiência da Arquidiocese de São Paulo que há mais de dois anos vem elaborando um trabalho intenso no sentido de que pessoas com deficiência intelectual em São Paulo sejam retiradas das ruas e possam morar com dignidade em casas comuns.

Temos um amigo a quem muito prezamos, um dos ativistas brasileiros mais ilustres na luta pelos direitos de pessoas com deficiência, ele mesmo com seqüelas de poliomielite, com uma brilhante capacidade de ver os problemas de seus companheiros com muita clareza. Seu nome, muito conhecido em São Paulo, é Tuca Munhoz.  Durante os últimos 6 anos participamos com grupos de pessoas de todo o Brasil na Secretaria de Direitos das Pessoas com Deficiência do Governo de São Paulo de muitas reuniões em que analisamos a importância de que nossos filhos e amigos não fossem recolhidos a locais de longa permanência por morte dos pais, mas continuassem a ter o direito de morar na comunidade.

Tuca Munhoz foi o coordenador infatigável desse esforço e, atualmente, na nova gestão da Prefeitura de São Paulo, que começa em 1 de janeiro de 2013, ele será Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Deficiências e Mobilidade Reduzida, implantada na época da gestão do então prefeito José Serra, e que continua se desenvolvendo com grande energia.

Ao examinar o enorme Relatório Global sobre o artigo 19 da Convenção de Direitos – o direito de morar na comunidade e nela ser incluído – vimos com alívio e grande reconhecimento citados como contribuição do Brasil a Pastoral da Pessoa com Deficiências da Arquidiocese de São Paulo, e os nomes de dois grandes defensores de nossa causa

Tuca Munhoz e
A psicóloga Ana Rita de Paula
que é certamente uma das pessoas deficientes ou não mais extraordinárias e corajosas que tivemos a alegria de conhecer nesta  vida.

Que bom! Nós, brasileiros, temos uma participação modesta em termos internacionais não porque nos falte o que relatar mas porque, já o percebi em muitos anos de trabalho, brasileiros não gostam de colocar suas experiências no papel.  Isso é muito importante e é uma das razões pelas quais nosso pais às vezes parece estar em posição secundária em alguns assuntos.  Informem, gente! Compartilhem o que sabem! Não esqueçam as palavras da grande escritora goiana Cora Coralina ao afirmar que:

“feliz aquele que ensina o que sabe, e aprende com o que ensina.”


 Digitado em São Paulo em 9 de dezembro de 2012, por Maria Amélia Vampré Xavier.





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