quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

III Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência


 “ III Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência”

A “III Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência”,  iniciou na segunda-feira (3) em Brasília e deverá prosseguir até o próximo dia 6 de dezembro. Na oportunidade, estão presentes Pedro Maria Martendal de Araújo, na condição de delegado eleito representante da sociedade civil e segundo diretor secretário da Federação das APAEs do Estado do Paraná (FEAPAEs/PR)  a   assistente social da APAE de Campo Mourão e coordenadora estadual de Assistência Social da federação Ivone Maggiore Fiori e Márcia Pissolotto Toloi , diretora da Escola de Educação Básica – modalidade Educação Especial, mantida pela APAE de Cafeara/PR, ambas são  delegadas eleitas como representantes da sociedade civil de seus municípios.

Sob o tema “Um olhar através da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU: novas perspectivas e desafios”, o evento alavanca quatro eixos fundamentais. São eles: Educação, Esporte, Trabalho e Reabilitação Profissional; Acessibilidade, Comunicação, Transporte e Moradia; Saúde, Prevenção, Reabilitação, Órteses e Próteses; Segurança, Acesso à Justiça, Padrão de Vida e Proteção Social Adequados.  Mais informações sobre o programa da conferência podem ser obtidas no site http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/conferencia.

A Federação das APAEs   e  a vice- governadoria do Estado,  através da procuradora jurídica Rosangela Wolff Moro  e da assessora Elisabete Aparecida Pereira, respectivamente, encaminharam alguns temas à conferência,  com o propósito de contribuir no debate que será realizado durante o evento. Com a ciência dos representantes do Estado do Paraná e participantes da conferência, esses assuntos têm a possibilidade de reverterem em possíveis moções, notadamente dos eixos da Assistência Social, Saúde e Educação. Os tópicos encaminhados fazem parte das solicitações contidas  na "Carta de Curitiba" - documento elaborado como resultado das reuniões multisetoriais decorrentes do “ I Fórum das Coordenadorias da Família Apaena “,  ocorrido em Curitiba  nos dias 30 e  31 de agosto deste ano. 

 Confira abaixo o  pronunciamento da Presidenta Dilma Rousseff durante a abertura  do evento:  

“ Terça-feira, 4 de dezembro de 2012 às 11:22

Em conferência, Dilma defende combinação da educação inclusiva com escolas especiais

A presidenta Dilma Rousseff fez um balanço das ações do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, em discurso na 3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, nesta terça-feira (4), em Brasília. A ação prevê R$ 7,6 bilhões em investimentos para saúde, educação, acessibilidade e capacitação para o trabalho. Entre as medidas, ela destacou a adaptação de escolas e do transporte para favorecer a inclusão na rede de ensino regular.
“Todos ganham quando as crianças com deficiência frequentam as escolas regulares”, defende Dilma, que ainda destacou a importância das escolas especiais, que passaram a receber recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para efetivar matrículas. Precisamos agradecer e reconhecer o papel que desempenharam e desempenham, pois elas precederam o estado e foram essenciais para a visibilidade das pessoas com deficiência”, completou.
Segundo a presidenta, serão entregues 741 ônibus para o transporte escolar adaptado até março de 2013, e as reforma das escolas para pessoas com deficiência tiveram início, com 20 mil escolas com recursos para obras e outras 13 mil com verbas para salas com capacidades multifuncionais. Em habitação, foram entregues, pelo programa Minha casa Minha Vida, 170,1 mil moradias adaptáveis para quem tem renda de até R$ 1,6 mil.
Outras medidas destacadas por Dilma foram a desoneração de PIS e Confins para produtos de tecnologia assistida, além de linha de microcrédito do Banco do Brasil que já financiou R$ 9,4 milhões para compra de 250 itens.”   (Fonte: Blog: planalto. gov.br)

Assessoria de Comunicação Social da FEAPAEs/PR
 
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