SERVIÇO
SOCIAL E EDUCAÇÃO
SOUZA, V. L. P. de[1]
RESUMO:
Por meio dos Projetos de Lei (PL) n.º 3.688 de 2000 e n.º 6478 de dezembro de 2009, dispõem sobre o ingresso do assistente social no quadro de profissionais da educação pública, levantou-se pontos essenciais da importância do assistente social na escola. Através de análise de correntes sociológicas funcionalistas e crítico reprodutivista de Durkheim, Bourdieu em contraposição com a linha do materialismo histórico, com o ensinamento do conhecimento em Gramsci, procurou-se examinar a importância do assistente social na escola pública, nova atuação do profissional. Portanto, confirmou-se que existe a necessidade deste profissional no ensino, pois no cotidiano escolar enfrentam-se difíceis demandas sociais que o conhecimento pedagógico não consegue arcar sozinho necessitando-se de outros profissionais como o Assistente Social.
Por meio dos Projetos de Lei (PL) n.º 3.688 de 2000 e n.º 6478 de dezembro de 2009, dispõem sobre o ingresso do assistente social no quadro de profissionais da educação pública, levantou-se pontos essenciais da importância do assistente social na escola. Através de análise de correntes sociológicas funcionalistas e crítico reprodutivista de Durkheim, Bourdieu em contraposição com a linha do materialismo histórico, com o ensinamento do conhecimento em Gramsci, procurou-se examinar a importância do assistente social na escola pública, nova atuação do profissional. Portanto, confirmou-se que existe a necessidade deste profissional no ensino, pois no cotidiano escolar enfrentam-se difíceis demandas sociais que o conhecimento pedagógico não consegue arcar sozinho necessitando-se de outros profissionais como o Assistente Social.
PALAVRAS CHAVE: Assistente Social, Educação,
Escola Pública.
INTRODUÇÃO
A atribuição deste trabalho incide em estabelecer
reflexões e conhecimentos acerca da atuação do Assistente Social na escola
pública.
Como objetivo, este estudo procurou-se identificar
a aproximação teórica e prática do profissional Assistente Social ao campo
educativo, conhecendo e estudando os problemas sócio-educativos e os subsídios
do Serviço Social no sistema escolar, visando à realidade social da educação,
como igualmente mapeando-a quanto a estes problemas de forma a garantir aos
alunos a avanço das condições de estudo.
Mediante as propostas supracitadas, supõe-se que os
problemas sócio-educacionais podem ser diminuídos por meio do desempenho do
profissional do Serviço Social, em conjunto com os demais autores escolares da
rede pública.
O impulso primitivo que orientou a reflexão da ação
do assistente social na escola pública foi à conjectura dos Projetos de Lei nº
3.688 de 2000, que dispõem a propósito do ingresso de Assistente Social no
quadro de profissionais da educação, e o Projeto de Lei nº 6478 de dezembro de
2009, que dispõe a respeito do ingresso de Assistentes Sociais nas escolas
públicas. Salienta-se que o Projeto de Lei nº 6478, se encontra em tramitação e
é de nível nacional.
Assim, a partir de uma pesquisa intitulada: (LOPES,
2005) Serviço Social e Educação, foram levantados os aspectos mais importantes
da ação do Assistente Social no campo educativo.
Foram abordados os aspectos históricos educativos
nas décadas de 80 e 90, os embasamentos legais da educação no Brasil e as
influências sociológicas no ensino, a fim de compreendermos a realidade social
na qual a escola está colocada.
Tratou-se ao mesmo tempo da inserção do Assistente
Social no sistema educativo, tendo como referencial legal o histórico do
Projeto de Lei nº 6478 de dezembro de 2009, que garante o Assistente Social no
quadro de profissionais das escolas da rede pública.
Por fim, abordou-se a cumprimento dos procedimentos
metodológicos da pesquisa Bibliográfica, que segundo Kant (2003) é o passo
primitivo na construção real de um protocolo de investigação, quer dizer, em
seguida a opção de um tema é necessária fazer uma revisão bibliográfica do
assunto assinalado. Essa pesquisa auxilia na opção de um método mais adequado,
assim como num conhecimento das variáveis e na autenticidade da investigação.
Salienta-se que tendo em vista que o ensino é uma
política pública de direito constitucional, este, deste modo, deve ser
afiançado não exclusivamente com a democratização do ingresso do sujeito à
educação, mas sobre tudo à qualidade da educação, a fim de promover o
desenvolvimento cultural do indivíduo enquanto cidadão. Nessa conjuntura cabe
ao profissional Assistente Social, por meio de seu exercício, estender e
colaborar para a sua garantia.
O ASSISTENTE SOCIAL NO SISTEMA EDUCATIVO: UMA NECESSIDADE
O ideário neoliberal divulgado pelas diretrizes das
Instituições Financeiras Internacionais como o Banco Mundial, Fundo Monetário
Internacional causa o desmonte das políticas sociais, pois o Estado restringe
os dispêndios públicos, danificando a educação pública e ocasionando numerosos
problemas como o desemprego, a fome, classes de vida insalubre, em meio a
outros. Todos estes problemas ocasionados pelo aparelho neoliberal afetam o
sistema educativo, prejudicando a sua composição sócio-econômica e os sujeitos
inseridos neste conjunto, como os educadores, os estudantes e seus familiares.
Contudo nesta circunstância, faz-se imprescindível
a intercessão do Assistente Social, que é o profissional que trabalha com as
relações sociais e suas problemáticas. (ALMEIDA, 2000).
Nesta definição, faz-se imprescindível uma
concepção dos ensinamentos sociológicos, dos quais enfatizamos Durkheim,
Bourdieu, e Gramsci que colaboram proficuamente para a compreensão da dinâmica
social e suas diversas leituras do sistema educativo, permitindo o entendimento
do contexto no qual a escola está colocada, o que orientará a atuação do
assistente social.
Tem-se como embasamento teórico para a explicação
desse fato educacional duas correntes de pensamentos antagônicas que são: a
funcionalista e a materialista histórica.
Durkheim (1984) apresenta como elemento de sua
sociologia os acontecimentos sociais externos ao sujeito. Sua compreensão de
exterioridade é utilizada como norma para apreender a sociedade e os
acontecimentos que advêm na mesma em sua totalidade, e se por acaso algum
episódio estiver em discordância com a sociedade, esta não estará bem, ou seja,
o modo de atuar, refletir, sentir, necessita ser comum à média dos componentes
de uma sociedade, é imprescindível existir uma particularidade conjunta. Tendo
em vista este pensamento, a escola, para este pensador, ocupa uma posição
essencial nesse conjunto, mais nomeadamente no desenvolvimento do caráter da
criança.
A teoria da reprodução no ponto de vista de
Bourdieu (1975) delibera a desempenho da escola, a partir da agressão figurada, não como
integradora fundamental para a ordem social, conforme a teoria de Durkheim
(1984), no entanto uma instituição que permite a reprodução das diversidades
sociais, que corrobora, representa e transmite a cultura da classe influente,
da burguesia, fornecendo os apoios para o prosseguimento das relações de
dominação a partir da transmissão de princípios simbólicos de classificação e
categorização que instituem os ambientes sociais.
Essas duas teorias, a funcionalista e a
reprodutivista discordam em determinados pontos; a primeira idealiza a escola
como um estabelecimento integrador fundamental para a ordem social, com sinais
altamente positivos; já a segunda, analisa a escola sob o ponto de vista dos
valores e de como são inculcados nos sujeitos, apresentando-a negativamente. A
positividade localizada no estabelecimento escolar de Durkheim (1984) é
reelaborada como negatividade na obra de Bourdieu (1975). Deste modo, o ensino
opera não como possibilidade de gerar transformações nas relações sociais de
superioridade, no entanto ao antagônico, leva à conservação do sistema,
reproduzindo-o.
A escola atual, sobretudo as
públicas, contam com um público fragilizado, habitando em péssimas condições de
vida, sendo produto da composição social vigorante, dentro de um planeta
globalizado e desigual refletido nas escolas públicas. Perante isso, é preciso
estruturar a política educativa de forma ampla e holística frente às
modificações sociais desafiadoras. Em meio a essas precisões de trabalho
profissional, encontra-se a luta pela inclusão do assistente social no campo
educativo de acordo com os Projetos de Lei (PL) nº 3.688 e nº 837 de 05 de
julho de 2005.
Portanto enfatiza-se que a derradeira versão do PL
que quer Assistentes Sociais e Psicólogos nas escolas, o Artigo 1º e 2º do PL
(2003), diz:
Art. 1º O Poder Público deverá assegurar
atendimento por Psicólogos e Assistentes Sociais a alunos das escolas públicas
de educação básica que dele necessitarem.
§ 1º O atendimento previsto no caput deste artigo
será prestado por Psicólogos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e por
Assistentes Sociais vinculados aos serviços públicos de assistência social.
§ 2º Os sistemas de ensino, em articulação com os
sistemas públicos de saúde e assistência social, deverão prever a atuação de
Psicólogos e Assistentes Sociais nos estabelecimentos públicos de educação
básica ou o atendimento preferencial nos serviços de saúde e assistência social
a alunos das escolas públicas de educação básica, fixando em qualquer caso
número de vezes por semana e horários mínimos para esse atendimento.
Art. 2º Esta lei entra em vigor um ano após a data
de sua publicação. (PROJETO DE LEI, nº 837, 01 julho 2005).
Percebe-se por meio do Projeto de Lei e destes dois
artigos supracitados que as autoridades públicas compreendem a importância da
equipe de profissionais técnicos no aparelho educativo, em particular o
Assistente Social, para a prestação de assistência aos estudantes e seus familiares,
sendo um mediador dentre a sociedade e a escola.
Deste modo, mesmo perante as lutas já alcançadas e
dos entraves deparados na concretização deste Projeto de Lei e sua
regulamentação, vários pesquisadores na década de noventa começaram a discutir
sobre os apoios do Serviço Social na educação, entre eles Backahaus (1992),
Almeida (2000), Camardelo (1994) e algumas pesquisas no 8º e 9º Congresso
Brasileiro de Assistente Social (CBAS), realizados em 1995 e 1998.
O exercício do Assistente Social situa-se numa
perspectiva crítica, e se faz participante da modificação social, deste modo,
Novais (2001), ressalta que o profissional do Serviço Social precisará por meio
desta desenvolver as seguintes atividades:
• Investigação de natureza sócio-econômica e
familiar para a diferenciação da população escolar;
• Preparação e cumprimento de programas de
orientação sócio-familiar, visando prevenir a saída escolar e melhor a atuação
e resultado do estudante e sua formação para o exercício da cidadania;
• Participação, em grupo multidisciplinar, da
preparação de programas que visem prever a violência; a utilização de drogas e
o alcoolismo, bem como visem prestar explicação e subsídios sobre doenças
infecto-contagiosas e demais demandas de saúde pública;
• Articulação com estabelecimentos públicos,
privados, assistenciais e organizações comunitárias locais, com vistas à
orientação de pais e estudantes para atendimento de suas precisões;
• Exclusivamente com a finalidade de ampliar
o conhecimento acerca da realidade sócio-familiar do estudante, de forma a
permitir assisti-lo e encaminhá-lo adequadamente;
• Preparação e desenvolvimento de programas
especiais nas escolas aonde têm classes especiais;
• Empreender e efetuar as demais atividades
relacionadas ao Serviço Social, previstas pelos artigos 4º e 5º da lei 8662/93.
Compete salientar que a inserção do Assistente
Social na educação contribuirá na garantia da democratização, do ingresso do
cidadão ao ensino, na qualidade da educação e no desenvolvimento cultural do
sujeito. Instalando na escola seu papel social na proteção de direitos a
crianças e jovens segundo recomenda o Estatuto da Criança e do Adolescente e
trabalhando com as facetas da demanda social dentro das escolas públicas.
Compreende-se que o exercício
profissional do Assistente Social não está consolidado sobre uma exclusiva
precisão, sua especificidade está no fato de operar sobre diferentes precisões.
Deste modo, para que esta prática colabore no procedimento educativo, é preciso
que seja crítica e participativa e permaneça incluída com as dimensões
estruturais e conjunturais da realidade, ou seja, fundamentada no conhecimento
da realidade em seu contexto.
Segundo Backhaus (1992), alguns métodos que poderão
ser seguidos com êxito pela equipe interdisciplinar são:
• Apresentar continuamente presente que a
pessoa (sujeito) deve ser analisada na sua experiência, no procedimento de
trabalho coletivo e comunitário e no argumento onde ela própria constrói e vai
se estabelecendo;
• Levar em conta a demanda da motivação dos
componentes do grupo, como destaque a efetivação de um bom trabalho;
• Procurar a conquista de lugares dentro e
fora do grupo - posicionar-se;
• Divulgar sentimentos, utilizar de
sinceridade e espontaneidade nas trocas com os outros componentes do grupo, nas
discussões, trabalhar o conceito e, especialmente, indagar a união coletiva;
• A aquisição do livre-arbítrio de julgamento
é primordial ao intercâmbio coletivo; os posicionamentos precisam ser debatidos
em nível de grupo (profissionalmente) e não a nível individual. Os frutos devem
vir ao encontro, tendo em vista o aprimoramento do grupo.
Conforme a autora supracitada nota-se que os
profissionais necessitam fazer intercâmbio de conhecimentos e de
intersubjetividades para o cumprimento da prática, pois quanto maior a
integração do grupo, a procura de conhecimentos e a concretização de um
trabalho unificado, maiores serão as condições de interferir na realidade
escolar, confrontar e resolver os problemas nela deparados.
O exercício do assistente social na escola
significa:
[...] pensar sua inserção na área de educação não
como uma especulação sobre a possibilidade de ampliação do mercado de trabalho,
mas como uma reflexão de natureza política e profissional sobre a função social
da profissão em relação as estratégias de luta pela conquista da cidadania
através da defesa dos direitos sociais das políticas sociais. (ALMEIDA, 2000,
p.2)
Não há dúvidas que as escolas da rede pública
apresentem maior urgência em incluir na sua equipe de funcionários o
profissional do Serviço Social, pois além da possibilidade de colaborar com a
efetivação de diagnósticos sociais recomendando prováveis alternativas à
problemática vivida por muitas crianças e jovens, esse profissional, o
assistente social ao mesmo tempo poderá proporcionar o devido encaminhamento
aos serviços sociais e assistenciais, que muitas vezes são imprescindíveis aos
estudantes que na maioria das vezes apresentam dificuldades financeiras,
contribuindo deste modo para a concretização do seu direito à educação.
Compete ainda aqui ressalvar, que muitas escolas
privadas filantrópicas, observando e vivenciando a precisão do assistente
social inserido na educação, já incluíram o Assistente Social no conjunto
escolar, que além de agir nas questões aludidas anteriormente, intervêm-se
diretamente em projetos sociais que atendam crianças e jovens em condição de
vulnerabilidade social e ao mesmo tempo suas famílias, tendo como finalidade a
proteção integral e formação para a cidadania. (LOPES, 2005).
Perante este contexto social, é essencial o
exercício do Assistente Social, pois segundo Novais (2001), mencionado
anteriormente neste estudo, são imprescindíveis técnicas para trabalhar essas
demandas. Inicialmente fazer um estudo diagnóstico dessa realidade, trabalhar
em grupo interdisciplinar, esquematizar projetos para trabalhar família e
escola, articular com outros estabelecimentos a fim de instituir parcerias para
possíveis encaminhamentos, em meio a outras pertinências ao Assistente Social,
previstas no Código de Ética Profissional, Lei 8662/93 que regulamenta a
profissão, Art. 4º e 5º.
O trabalho do Assistente
Social no campo da Educação Escolar é uma possibilidade de este expandir seus
referenciais teóricos, metodológicos, políticos, culturais, educativos,
sociais, bem como centrar-se em mais uma ação pela melhoria da qualidade de
vida, pela garantia dos direitos humanos, pela valorização do homem enquanto
indivíduo pensante, participativo e construtivo.
CONCLUSÃO
Este artigo se propôs a comunicar a
importância da contribuição e ao mesmo tempo, a extrema urgência da atuação do
exercício profissional do assistente social junto às escolas. Sabendo-se que
este é também um campo de ação muito novo para o Serviço Social, poderíamos
descrever que dentre a classe dos assistentes sociais articula-se em constante
luta para conquistar este lugar, como campo de ação e de intervenção do Serviço
Social, vendo as precisões, a real demanda e problemática social que é deparada
nesta esfera educativa. Acredita-se deste modo, que a prática do Serviço Social
Escolar tanto na rede pública como na privada, como já vem ocorrendo, é uma das
medidas que pode criar e que já está instituindo condições para o eficaz
exercício da cidadania, o que seguramente colaborará para a inclusão social das
crianças e jovens e refletirá nas relações sociais familiares.
Compreendeu-se, por meio do procedimento
metodológico desta investigação, que uma possível admissão do Assistente Social
na equipe de profissionais da educação cooperará para que a escola realize seu
papel social, de proteção dos direitos essenciais da criança e do jovem, como
garante o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), até mesmo o direito à
Cultura, pois os problemas sociais como: evasão escolar, desordem, problema
econômico, desagregação familiar, envolvimento em drogas, gravidez precoce,
desinteresse do estudante, entre outras demandas emergentes, demandam a interferência
de um quadro interdisciplinar. (LOPES, 2005).
A comprovação, através de um estudo bibliográfico
preliminar, induziu à sustentação da hipótese deste estudo, pois existe
verdadeiramente a necessidade e relevância da presença do Assistente Social nas
escolas. Deste modo, faz-se indispensável à aprovação da última versão do
Projeto de Lei n.º 6478 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Ingresso de
Assistentes Sociais e Psicólogos em cada Escola Pública.
O trabalho do Assistente Social no campo da
educação se confronta com estas demandas, contudo entende-se que não serão os
Assistentes Sociais que resolverão esses problemas, apesar de existir
perspectivas que isso ocorra.
O subsídio do Assistente Social é edificar junto
com a coletiva escolar forma de lidar com os obstáculos e indicar saídas nas
quais a educação convive hoje em dia. E isso transcorre que a estabelecimento
escola possa se interrogar sobre qual o projeto de educação almeja programar
para os seus estudantes, ou seja, um padrão hegemônico de educação unicamente
para o mercado de trabalho ou de formadores de cidadãos conscientes e
conhecedores de sua vivência na sociedade. (LOPES, 2005).
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